Carta Aberta: Em Defesa da Floresta Portuguesa

Práticas desajustadas de gestão de incêndios, cortes indiscriminados de norte a sul do país e a crescente exploração de biomassa têm sido promovidas como soluções, mas estão, na verdade, a agravar os problemas da paisagem. Em vez de uma gestão sustentável e integrada dos ecossistemas, baseada na valorização dos recursos endógenos, na conservação da biodiversidade e na prevenção de incêndios, estamos a comprometer a capacidade produtiva dos nossos ecossistemas e a resiliência do território como um todo.

Exigimos políticas florestais mais sustentáveis, baseadas na ciência, que respondam às prioridades de mitigação e adaptação às alterações climáticas e garantam a preservação da biodiversidade. As alterações climáticas já se fazem sentir, e a tendência será para um agravamento acentuado na próxima década. O futuro do nosso país depende das ações que tomarmos agora!

Sabemos que as cartas abertas longas, pormenorizadas e formais podem ser um pouco complicadas de ler - por isso, destacámos os pontos principais para si.

1. Fiscalizar, rever a lei e gerir a paisagem

Problemas:

• Falta de fiscalização permite cortes rasos indiscriminados de espécies de alto valor ecológico, até mesmo em áreas protegidas.

• Legislação ambígua e contraditória leva à má aplicação das Faixas de Gestão de Combustível (FGC), com graves consequências para a integridade dos ecossistemas.

• Ações isoladas e mal planeadas degradam ecossistemas e, além de ineficazes, aumentam o risco de incêndio.

Soluções:

• Reforçar a fiscalização e responsabilização dos agentes envolvidos.

• Rever o plano SGIFR, nomeadamente as normas aplicáveis às FGC, para garantir clareza, coesão e proteção dos valores naturais.

• Integrar a gestão de Faixas VIVAS no ordenamento do território e numa visão de paisagem resiliente.
  

2. Dar novo rumo à produção florestal

Problemas:

• Extensas áreas de monoculturas de eucalipto e pinheiro, muitas em estado de abandono, agravam o risco de incêndio e comprometem a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade dos sistemas florestais.

• Falta de incentivos para práticas florestais sustentáveis.

• Expansão do uso de biomassa florestal para produção de energia promove cortes intensivos e insustentáveis. A queima de biomassa não é neutra em carbono e contribui para a degradação dos ecossistemas florestais.

Soluções:

• Apostar na valorização local da floresta com foco na durabilidade, circularidade e sustentabilidade — e não na queima para produção de energia.

• Apoiar a reconversão para sistemas florestais diversos e adaptados às alterações climáticas.

• Valorizar produtos florestais sustentáveis para diversificar a produção e, consequentemente, a floresta portuguesa.

3. Inverter fatores de degradação

Problemas:

• Abandono rural e desvalorização das atividades tradicionais aumentam o risco de incêndio.

• Proliferação preocupante de espécies exóticas invasoras, potenciada pelos incêndios rurais, pela implementação de FGC e pela prática generalizada de cortes rasos em todo o país.

• Técnicas de intervenção agressivas, como gradagens, danificam solos e raízes.

Soluções:

• Apoiar práticas regenerativas na gestão do território.

• Incluir as comunidades locais na gestão ativa do território.

• Controlar espécies invasoras com métodos integrados e restaurar os ecossistemas nativos, nomeadamente através da criação de Faixas VIVAS.
  

4. Alinhamento com estratégias e planos nacionais

Problemas:

• Incentivos públicos estão a alimentar um modelo energético que conflitua com os objetivos climáticos e de biodiversidade.

• Falta de articulação entre planos e políticas públicas prejudica a eficácia das intervenções.

• Desconexão entre ações locais e compromissos internacionais (ex: clima, biodiversidade).

Soluções:

• Alinhar a gestão das faixas com o PNGIFR, ENCNB, Agenda 2030 e o Pacto Ecológico Europeu.

• Redirecionar o apoio público para soluções energéticas verdadeiramente renováveis e sustentáveis.

• Promover sinergias entre políticas públicas e garantir recursos para capacitar os territórios.
  
  

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